Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
As empresas Operadoras de Rede de Distribuição de Gás Natural do Grupo Floene asseguram o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
I. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A Operadora de Rede de Distribuição de Gás Natural (“ORD”)[1] que assegura a ligação de gás natural à sua instalação é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades adiante indicadas.
II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
| Finalidade do Tratamento | Fundamentos de Licitude | Prazos de Conservação |
| Gestão de websites ou aplicações | Execução do contrato cujos termos se regem pelos T&C de uso deste website | Até 24 meses após a última visita ao website |
III. Que dados pessoais vão ser tratados?
No contexto das finalidades enunciadas, a ORD procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação pessoal e de contacto e dados de navegação web.
IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os seus dados pessoais serão tratados pela ORD, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.
V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à ORD (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Quando opta por aceder ao website através de redes sociais ou para facilitar a sua navegação no website (designadamente acionando mecanismos de geolocalização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste website.
A ORD pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.
VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) – ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
Pode exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade através do e-mail data.privacy@floene.pt ou por correio postal, à atenção do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, para a morada: Rua Tomás da Fonseca, Torre A – 13º piso, 1600-209 Lisboa.
Pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@floene.pt.
VII.Informação sobre cookies
Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
VIII. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade
A ORD pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.
Data da última atualização: Junho 2023
[1] Operadoras de Rede de Distribuição de Gás Natural:
– Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. para os concelhos de Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira;
– Beiragás – Companhia de Gás das Beiras, S.A. para os concelhos de Almeida, Arganil, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Guarda, Lamego, Lousã, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penacova, Santa Comba Dão, Satão, Seia, Tondela, Vila Velha de Rodão e Viseu;
– Dianagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, S.A. para os concelhos de Évora e Sines;
– Duriensegás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A. para os concelhos de Amarante, Bragança, Chaves, Marco de Canavezes e Vila Real;
– Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A. para os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcobaça, Anadia, Aveiro, Batalha, Caldas da Rainha, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Espinho, Estarreja, Figueira da Foz, Ílhavo, Leiria, Marinha Grande, Mealhada, Montemor-o-Velho, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Rio Maior, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Soure, Vagos e Vale de Cambra;
– Medigás – Sociedade Distribuidora de Gás do Algarve, S.A. para os concelhos de Faro, Olhão e Portimão;
– Paxgás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A. para o concelho de Beja;
– Setgás – Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A. para o concelho de Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal;
– Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A. para os distritos de Santarém e Portalegre.